A QUEM INTERESSA A QUEDA DO MINISTRO WEINTRAUB?

por Delmo Fonseca

CONVITES

“Quanto vezes os ministros do MEC das era FHC, Lula, Dilma e Temer foram  ‘convidados’ pelo Congresso para prestar contas de seus feitos?”

A expressão soa um tanto tautológica, mas a única saída para um país sem educação é a educação. Mas que tipo de esquizofrenia é essa que faz com que um ministro da Educação seja perseguido justamente pelo fato de levar a sério a educação? Quanto vezes os ministros do MEC das era FHC, Lula, Dilma e Temer foram “convidados” pelo Congresso para prestar contas de seus feitos? Somente na gestão do ex-ministro Fernando Haddad (2005-2012), o Enem, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior, apresentou problemas em 2009, quando houve furto de provas da gráfica; em 2010, relatos de problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, o vergonhoso vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza. Com todo esse histórico de falhas e incompetência, nenhum grupo de parlamentares se deu ao trabalho de pedir ao STF seu impeachment nem o presidente da Câmara dos Deputados à época declarou guerra por meio dos veículos de comunicação.

TRETAS NO MEC

“.. modernistas e conservadores disputavam a proeminência da cultura brasileira”.

O que muitos não sabem é que o Ministério da Educação, desde sua fundação no início da  Era Vargas (1930), tem sido um campo de batalha ideológica.  Ainda na década de 30, tendo à frente o ministro Gustavo Capanema, modernistas e conservadores disputavam a proeminência da cultura brasileira. Um exemplo da tensão entre essas duas correntes de pensamento pode ser ilustrado pelo episódio em que o professor e líder católico Alceu Amoroso Lima, numa palestra no Ministério, fez duras críticas ao comunismo, o que desagradou o poeta Carlos Drummond de Andrade, então chefe de gabinete do ministério.

Antes mesmo deste imbróglio, é preciso destacar que em 1920 a educação já era objeto de preocupação para homens como Rui Barbosa, o pioneiro das ideias escolanovistas no país. Em 1932, intelectuais como Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Cecília Meireles e Anísio Teixeira assinaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação, documento que inclui os conceitos da Escola Nova com adaptações ao contexto social brasileiro, o qual reivindicava a construção de uma sociedade fundada em ideais democráticos e com igualdade de oportunidades. O escolanovismo ou movimento escolanovista se inspirou nas ideias de Jean-Jacques Rousseau, Heinrich Pestalozzi, Freidrich Fröebel e John Dewey, vindo a se contrapor aos moldes utilizados na educação tradicional.

Dentre os principais signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação, Anísio Teixeira é um caso à parte. Ainda na década de 20, fora aluno de Dewey no Teachers College, da Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, incorporando à sua formação o pragmatismo norte-americano. Foi um dos fundadores da Universidade do Distrito Federal do Rio de Janeiro em 1935 e, ao lado do antropólogo Darcy Ribeiro, fundador da Universidade de Brasília em 1962. Antes, Anísio Teixeira assumiu o cargo de conselheiro geral da UNESCO em 1946, o que talvez explique a sinergia entre esta organização e as tantas fundações educações surgidas no país.

DARCY RIBEIRO E PAULO FREIRE

“... um  método  que pretendia  corrigir um problema grave em seu tempo”

A educação brasileira, para o bem ou para o mal, a partir dos anos 60 passa por Darcy Ribeiro. Além de ter sido o primeiro reitor da UnB, Darcy Ribeiro também foi ministro-chefe da Casa Civil e ministro da Educação no governo João Goulart. Sua visão de educação foi profundamente influenciada pelo movimento Escola Nova, porém sua gestão frente ao Ministério da Educação e Cultura  ­-  de setembro de 1962 a janeiro de 1963 – teve curta duração. Nesse ínterim foi homologado o 1º Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Conselho Federal de Educação e tendo como relator o professor Anísio Teixeira. O Plano criou o Fundo Nacional de Educação e previu a aplicação de 12% da receita de impostos da União à constituição desse Fundo, cujos recursos seriam destinados, em iguais proporções, aos ensinos primário, médio e superior.

Antes da mudança de regime, o último ministro da Educação e Cultura do governo Jango foi Júlio Sambaqui. Sua gestão foi marcada por iniciativas de incentivo ao Plano Nacional de Alfabetização (PNA) coordenado pelo educador Paulo Freire, cujo método pretendia  corrigir um problema grave em seu tempo, qual seja, os índices elevados de analfabetismo no Brasil, especialmente entre a população mais pobre.  O primeiro esboço do seu método se deu em 1958, na tese apresentada em um concurso para professor da Universidade do Recife (hoje UFPE). Em 1963, quase 40% da população brasileira era analfabeta e apenas um terço das crianças frequentava escolas. A proposta de alfabetizar 300 trabalhadores rurais em 45 dias, em Angicos (RN), deu a Paulo Freire notoriedade nacional. A partir daí seu método de alfabetização de jovens e adultos passou a servir de parâmetro para experimentos em várias partes do Brasil, sendo interrompido com a mudança de regime em 1964. Durante seu exílio no Chile, Paulo freire publica “Pedagogia do Oprimido”, sua obra mais famosa.  

O mérito do Método Paulo Freire, por ora, não é objeto de análise do presente artigo, porém vale ressaltar que seu caráter densamente ideológico se presta mais à militância política do que propriamente à educação. Marxista convicto, Paulo Freire defendia a luta de classes em sua visão de mundo. 

Com o advento da anistia, intelectuais como Darcy Ribeiro e Paulo Freire retornam ao país e retomam suas atividades políticas. Como senador pelo PDT/RJ, Darcy foi o autor da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que tramitou por oito anos no Congresso – de 1988 a 1996. Já Paulo Freire, entre 1988 e 1991, foi nomeado secretário de Educação do município de São Paulo pela então prefeita Luiza Erundina. Em 2012, o pai da “pedagogia do oprimido” passou a ser reconhecido como Patrono da Educação Brasileira.

PEDAGOGIA DOS RESSENTIDOS

“Alunos ‘revolucionários’ não sabem resolver problemas matemáticos”

Mediante tudo isso, por que cargas d´água, num total de 79 países, dentre os da América do Sul o Brasil foi classificado em último lugar no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), referentes a 2018? Certamente a resposta está no Método Paulo Freire. Alunos “revolucionários” não sabem resolver problemas matemáticos, se sentem vítimas da sociedade e buscam uma igualdade social utópica. Para estes, princípio de autoridade é opressão; logo, às favas os pais, os professores e as autoridades policiais. A politização do ensino redundou num contingente de analfabetos funcionais, tais como advogados que não sabem redigir uma petição, professores que não leem, alunos que não conseguem interpretar um texto. Esse é o saldo de uma teoria pedagógica que se poderia chamar de “pedagogia dos ressentidos” em vez de “oprimidos”.

A QUEM INTERESSA?

“Nos últimos dias o ministro tem sido alvo de inúmeros ataques”

Afinal, a quem interessa a queda do atual ministro do MEC, Abraham Weintraub? Nos últimos dias o ministro tem sido alvo de inúmeros ataques, desde o presidente da Câmara dos Deputados a diversos setores da imprensa. Alguns jornais atribuem os ataques de Rodrigo Maia à demissão no dia 24 de dezembro 2019, de seu apadrinhado Rodrigo Sergio Dias,  ex-presidente da FUNASA e até então presidente do bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dias também é primo do ex-ministro Alexandre Baldy, secretário de João Doria, o que também explica os ataques do atual governador de São Paulo ao ministro. Segundo o site Portal da Transparência, do Governo Federal, o orçamento do FNDE deste ano é de R$ 60,05 bilhões. Com a demissão de Rodrigo Sergio Dias em pleno no ano eleitoral, Maia perdera a ingerência sobre a liberação de verbas para os prefeitos. Dessa forma o Fundo cumpre a lei ao usar critérios técnicos em vez de optar por critérios políticos.

O ministro também está na mira de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e universidades públicas dominadas por partidos de esquerda como PcdoB, PSOL, PDT, PSB e PT. Com a iniciativa de proporcionar a carteira de estudante em plataforma digital e gratuita, a expectativa é que a UNE venha perder sua “galinha dos ovos de ouro”.  Segundo reportagem do site Poder 360, em 2017, último ano com dados divulgados, a entidade havia arrecadado R$ 14,3 milhões, 80% deles apenas com a emissão de carteiras físicas para os estudantes. Já em 2019, a renda caiu para R$ 6,2 milhões, uma queda de 56% no faturamento. Some-se a isso o fato de que os estudantes maconheiros perderam o sossego.

 A VEZ DOS PROGRESSISTAS

“...na educação a ordem é seguir os parâmetros curriculares da UNESCO”

Como se não bastasse todo o tiroteio político e a guerra de desinformação, um grupo de deputados esquerdistas foi ao STF e protocolou um pedido de impeachment do ministro. Os argumentos da petição repousam sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o fato de o MEC não ter empenhado o dinheiro do fundo da Lava-Jato e falta de decoro nas redes sociais. À frente do grupo se encontra Tabata Amaral (PDT/SP). A deputada de primeira viagem é incensada como um dos bons resultados do investimento em jovens na política feito pelo movimento progressista "RenovaBR". Esse movimento está mais alinhado à governança global encapada pela ONU do que às políticas locais. Por mais que seus idealizadores falem em "renovar a política brasileira”, o objetivo final é construir uma classe política afinada com a agenda progressista. E na educação a ordem é seguir os parâmetros curriculares da UNESCO. Nesse barco estão personalidades como Luciano Huck, Armínio Fraga, Abílio Diniz, George Soros, Jorge Paulo Lemann, dentre outros. Tabata Amaral ao encabeçar um grupo de deputados que pedem a saída do ministro Weintraub, nada mais faz do que obedecer as ordens de seu mentor Jorge Lemann, a quem ela deve satisfação por bancar sua formação em ciência política na universidade de Harvard. Fundada há 15 anos, a Fundação Lemann é uma das entidades que apoiou ativamente a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  

FORÇA, MINISTRO!

“...tantos inimigos entrincheirados em redações de jornais, salas de aula, tribunais...”

O ministro do MEC possui fé, competência e coragem; virtudes fundamentais para enfrentar diariamente tantos inimigos entrincheirados em redações de jornais, salas de aula, tribunais e palácios. Somente aqueles que desejam a transformação de um país sem educação num país educado é que torcem em favor de seu sucesso. Pelo visto esses são os únicos a quem não interessa a queda do ministro Abraham Weintraub.