MACONHA NÃO É BRINQUEDO

A falácia do uso recreativo da Cannabis sativa

 por Delmo Fonseca

Em geometria elementar encontra-se a definição do poliedro como um sólido em três dimensões com faces poligonais planas, bordas retas e cantos acentuados. Cubos e pirâmide são exemplos de poliedros. A imagem de uma figura geométrica contendo múltiplas faces, em parte, nos ajuda a abordar uma mesma questão sob várias perspectivas, pois determinados temas possuem faces poligonais.  Vale ressaltar que perspectivismo e relativismo são coisas distintas, pois certas questões podem ser discutidas a partir de perspectivas divergentes sem, contudo, cair na vala do senso comum ou do relativismo barato. Uma dessas questões trata-se da descriminalização da maconha e seu uso medicinal ou recreativo.

Em meio a todo esse barulho em torno do tema, quais interesses estão em jogo? Quem ganha e quem perde com a legalização da maconha? Embora um sem número de discussões do ponto de vista político e econômico, religioso e, principalmente da saúde pública estejam na agenda midiática, pouco se fala do impacto moral que se dá nas famílias. Sim, impacto moral, pois são as famílias que sofrem as consequências de um membro dependente em maconha.  E é sob essa perspectiva que pretendo colaborar com o debate.

No início de dezembro de 2019, a Diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias no Brasil, o que na prática significa que as empresas têm aval para fabricar e vender esses produtos em farmácias do território nacional. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) veem com reservas a eficácia desses medicamentos: "Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais". Ou seja, os estudos apontam que o tratamento pode ser prescrito em casos excepcionais, nas circunstâncias em que os tratamentos forem refratários aos métodos convencionais.

É evidente que o objetivo do lobby da maconha, incluindo a indústria farmacêutica, vai além da questão medicinal, pois a maconha é uma planta que contém mais de 400 substâncias químicas, das quais o tetra-hidrocarbinol (THC) é um canabinóide com propriedades psicotrópicas e alucinógenas, capaz de causar dependência química nos usuários. O que se deseja é o plantio, o cultivo com vistas ao suprimento da grande demanda de usuários que são abastecidos pelos traficantes. E esse ato que começa com um simples "cigarrinho" e depois se torna compulsivo os ativistas dão o nome de uso recreativo. Por enquanto a autorização para o cultivo da cannabis em território nacional fora negada pela Anvisa. Até quando? Sabe-se que até mesmo parlamentares ruralistas, a pretexto da geração de mais empregos no campo, têm apresentado projetos visando o cultivo da maconha.

Segundo o último relatório da Knowledge Sourcing Intelligence, há uma previsão de que o mercado mundial de cannabis deve crescer a uma taxa anual composta de 19,64%, atingindo o valor de US$ 36,9 bilhões em 2024 – ante os US$ 12,5 bilhões de 2018. E de olho nesse amplo mercado, grandes investidores têm apostado no crescimento da produção de bebidas derivadas da erva maldita: “A ideia é explorar as oportunidades da legalização do uso recreativo e medicinal da cannabis. Dá para investir pelo lado farmacêutico, pelas bebidas, produção. É bem amplo”, afirma George Wachsmann, chefe de gestão da Vitreo, gestora de investimentos fundada pelo filho do empresário Jorge Paulo Lemann, que lançou no Brasil o Fundo Canabidiol.

Ainda que se defenda o uso recreativo da maconha, a pergunta é: quais são os critérios definidores desse uso? Em países cuja atividade já está legalizada, como o Canadá, o usuário pode portar até 30 gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas por família.  No Uruguai, o primeiro país a legalizar o uso recreativo, a legislação permite o cultivo individual de até seis plantas, formação e manutenção de clubes de cultivos com até 45 integrantes. Muitos outros países têm adotado uma política de tolerância para com os usuários da maconha. No Brasil, desde 2006, não há mais pena de prisão prevista para estes usuários. Pela Lei 11.343/2006, quem for apanhado com pequenas quantidades de substâncias ilícitas para uso pessoal tem a droga apreendida, é levado à delegacia e depois a um juiz, que define a punição (prestação de serviços à comunidade, curso sobre os danos causados pelas drogas e advertência). Mas os adeptos da cannabis não estão satisfeitos, daí as marchas e as propagandas subliminares para que a liberação seja total.

Esses mesmos propagandistas não divulgam os dados apresentados pelo governo uruguaio que mostram um aumento na prevalência de consumidores de maconha: em 2014, ano que a lei entrou em vigor, o índice dos que usavam a droga pelo menos uma vez por ano saltou de 9,3% para 14,6% em 2018. No rastro dessa tendência, no ano de 2018 houve um aumento de 45,8% nos homicídios em relação a 2017, além de o país ser uma das principais rotas internacionais do tráfico de cocaína na atualidade. Esse foi o legado do sr. Mujica.

Em se tratando de saúde pública, quais as consequências da dependência do uso da maconha? Profissionais que lidam diretamente com o problema são taxativos ao afirmar que na maioria dos casos o uso dessa droga é a porta de entrada para o vício em drogas mais pesadas. O uso recreativo da maconha pressupõe um autocontrole por parte do usuário. Esse argumento é por demais falacioso, uma vez que está constatado que o uso da maconha  possui efeitos imediatos como dificuldade de pensar, falta de coordenação motora, alucinações e  agressividade; assim como os efeitos de seu uso contínuo são doenças cardiológicas, doenças pulmonares, câncer, falta de motivação, perda da memória; em indivíduos com predisposição, desencadeamento de doenças como psicose e esquizofrenia, e por fim a morte. Que usuário possui autocontrole suficiente para o uso recreativo da maconha?

Ao apresentar essa questão sob a perspectiva moral, pretendo apenas lembrar que a moral é um parâmetro, que em determinados casos seus códigos precisam ser bem explícitos. Os mandamentos bíblicos compõem um conjunto de códigos morais, por exemplo. No entanto, a perspectiva moral trata de um limite que visa a preservação da vida. E a moral é uma das faces do poliedro negada por aqueles que celebram a morte. Nesse sentido, toda propaganda e tentativa de legalizar uma droga como a maconha, é no fundo uma forma de forjar uma sociedade inoculada pelo vírus do entorpecimento.

Daqui por diante se verá de forma ainda mais explícita a atuação dos apologistas da maconha: novelas, filmes, séries da Netflix, entrevistas com especialistas e “milagres” medicinais. O que lá atrás  era entoado por uma banda de maconheiros (“Querem nos limitar de ir mais além / ... Legalize já, legalize já / Porque uma erva natural não pode te prejudicar”), poderá terminar com pais recreando com seus filhos em plena praça pública. O senso moral estabelece limites, mas a maconha quer ir mais além. Mal sabem os apologistas que a morte é esse além.