POSITIVISMO ONTEM E HOJE - OLHAR CONSERVADOR

segunda-feira, 20 de julho de 2020

POSITIVISMO ONTEM E HOJE


por Delmo Fonseca


O cientificismo tem dado as cartas nesta pandemia. À semelhança do que ocorreu no século XVIII em terras francesas, os “iluminados" do nosso tempo consideram obscurantistas todos quantos questionam seus arroubos visionários. Um novo “terrorismo de Estado” se estabelece na medida em que a imprensa pró-vírus e as autoridades jacobinas enviam as liberdades individuais para a guilhotina. Em meio aos sinais emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), poderíamos sugerir que o espectro da tecnocracia ronda nossas vidas? 

POSITIVISMO ONTEM 

Um governo de tecnocratas foi idealizado por Auguste Comte (1798-1857), cujas obras Système de philosophie positive (1830-1842) e Cathéchisme positiviste (1852) e  Système de politique positive (1851-1854) influenciaram militares e políticos brasileiros em meados do século XIX, culminando na proclamação da República, exatamente cem anos após a famigerada Revolução Francesa.  Seria uma coincidência o fato de que essa era a data prevista por Comte para o início da Era Positiva? Nas palavras de Eric Voegelin (um dos filósofos mais influentes do nosso tempo), “Comte obtém sua ancestralidade, no que diz respeito ao método positivo, de Bacon e Descartes, e que ele menciona repetidamente Condorcet como seu precursor cuja concepção está retomando e completando. Ademais, expressou-se extensamente sobre o problema da era positiva e de seu lugar dentro dela. O grande acontecimento que marcou a época é a tomada da Bastilha. Com este acontecimento começa a era positivista ‘provisional’, ou seja, a era da transição positiva final; o estabelecimento completo deste reino Comte espera para um século depois do acontecimento histórico, ou seja, para 1889."

A Augusto Comte também foi atribuído a paternidade da Sociologia. Deduz-se que o Positivismo Jurídico,  por exemplo, seja uma aplicação de sua Filosofia Positiva. O positivismo, afirmou Comte, "reconhece, como regra fundamental, que toda proposição que não seja estritamente redutível ao simples enunciado de um fato, particular ou geral, não pode oferecer nenhum sentido real ou inteligível". O "positivo' não é contrário ao "negativo", mas uma palavra derivava do radical latino "positum" (local, dado).  Em síntese, segundo Comte o que existe na realidade é uma ordem única com tendência ao progresso indefinido da sociedade. Haja vista que  ao formular a Lei dos três estados entre 1830 e 1842,  ele a considera como "a lei para organizar a sociedade, os princípios sobre os quais ela se assentaria”

POSIVITIVISMO À BRASILEIRA

Quando o Positivismo surgiu por estas plagas? Segundo o professor e escritor João Camilo de Oliveira Torres, "o positivismo surgiu no Brasil para preencher uma lacuna, a que fora aberta em nossa cultura pela ausência de uma filosofia elaborada racionalmente e segundo critérios seguros. Era uma concepção do universo e dos valores, construída sistemática e rigorosamente e, ao tempo, irrefutável. Ora, não possuímos então nem ao menos uma teoria do estado exequível, quanto mais uma posição filosófica séria e estável”.  Cabe ressaltar também que o  positivismo fincou raízes em 1850, na Escola Militar, por ocasião da apresentação de uma tese de doutorado sobre os Princípios da Estática. Tempos depois ao adentrar esta ilustre escola, Benjamin Constant encontra um ambiente influenciado pelo pensamento de Augusto Comte. 

A vida de Benjamin Constant (1837-1891) é um capítulo à parte, pois o “Fundador da República”, como era considerado pelos redatores da primeira constituição republicana brasileira, antes atua como professor da Escola Militar e engenheiro, o que lhe custou a participação na Guerra do Paraguai (1864 - 1870). Coube ao militar Benjamin Constant a tarefa de fazer conhecida o Système de politique positive de Comte, que consistia  na concepção da Religião da Humanidade. Na religião positivista não há um Deus sobrenatural, nem vida após a morte. O que há é uma homenagem à Humanidade, que é representada por uma mulher com os traços de Clotilde de Vaux, com uma criança no colo, símbolo da continuidade entre as gerações. Vale ressaltar que para Comte  a Humanidade é compreendida como o conjunto dos homens vivos e mortos. "Os vivos são sempre e cada vez mais governados necessariamente pelos mortos”. Esta guinada epistemológica deixou sequelas entre   muitos admiradores de Comte, com destaque para John Stuart Mill, filósofo utilitarista britânico. Eric Voegelin comenta que Mill ao tratar das "Especulações Tardias de M. Comte”, demonstra seu desapontamento com o pai da Filosofia Positiva: “Outros podem rir, mas poderíamos chorar diante desta decadência melancólica de um Grande intelecto”. No entanto, Miguel Lemos e Teixeira Mendes serão os mais perfeitos e completos adeptos, a ponto de se tornarem os fundadores do Apostolado Positivista no Brasil.

POSITIVISMO NO IMPÉRIO

João Camilo de Oliveira Torres também comenta que a oposição feita pelos positivistas ao imperador D. Pedro II será sistemática: “À primeira vista, a gente poderia supor que eles, apesar de republicanos, não  combatessem a pessoa do nosso segundo imperador. A verdade, porém, é totalmente diversa. Em várias publicações e notadamente no Benjamin Constant, de Teixeira Mendes, e nas circulares anuais os positivistas muitas acusações fizeram ao monarca. Para eles D. Pedro II era ambicioso, sem visão política, sem patriotismo, sem cultura, etc. Uma porção de defeitos como homem e como chefe de Estado. Haja vista a guerra do Paraguai.” É sabido que Benjamin Constant esteve na guerra de agosto de 1866 a setembro de 1867, de onde voltou, por motivo de doença, acompanhado de sua esposa, que o fora buscar.  Nas cartas escritas para sua esposa ele critica duramente a direção da guerra em geral, e Caxias, em particular.  A vertente técnico-pacifista do positivismo certamente falava mais alto à razão de Constant. 

POSITIVISMO NA REPÚBLICA 

O pensamento positivista marcará os primórdios da República brasileira. Dois fatos, entretanto, atestam essa percepção: o primeiro diz respeito à bandeira. Quatro dias após a proclamação da República, no dia 19 de novembro, Teixeira Mendes apresenta ao governo provisório um projeto da nova bandeira republicana com a inscrição “Ordem e Progresso”, idealizada no principio da religião positivista.  O segundo diz respeito à convocação de eleições para a Assembleia Constituinte, uma exigência de Rui Barbosa. Benjamin Constant, até então Ministro da Guerra, busca compatibilizar as demandas da nova república com o ideal positivista. Somente com aquiescência do Apóstolo Chefe em Paris, Pierre Laftitte (1823-1903), que seu apoio a Rui Barbosa se efetiva.

Após o primeiro ano do governo provisório de Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant é transferido do Ministério da Guerra para o Ministério da Instrução Pública, pasta em que deixará sua inconfundível marca. Entretanto, não se pode deixar de reconhecer sua influência  na separação entre a Igreja e o Estado, a profissionalização do Exército e a reforma do sistema educacional brasileiro. Se a "era positiva" vislumbrada por Comte prevista para iniciar em 1889 não se cumpriu conforme o planejado, não foi por falta de empenho, pois os positivistas fizeram o possível para instalar uma sociocracia à brasileira. 

POSITIVISMO E CASTILHISMO

Os desdobramentos do pensamento de Augusto Comte  no Brasil marcaram  as pesquisas filosóficas e históricas de intelectuais como Ivan Lins (1904 - 1975), Antonio Paim e Vélez Rodríguez. Em "História do Positivismo no Brasil”, Ivan Lins destaca a influência do Positivismo nos Estados; as relações entre o Positivismo e a República, o Catolicismo e o Apostolado positivista, bem como o lugar do Positivismo na cultura brasileira.   Para Paim, em "O Apostolado Positivista e a República”, o Direito do Trabalho é resultado da influência de dois segmentos vigentes na politica brasileira: Positivismo e Castilhismo.  Já o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez, em “Castilhismo: uma filosofia da República”, comenta que o castilhismo “como uma filosofia política que, inspirada no positivismo, substituiu a ideia liberal do equilíbrio entre as diferentes ordens de interesses”. Ou seja, a filosofia política de inspiração positivista buscou  a moralização dos indivíduos mediante a educação positiva e a tutela do Estado. 

POSITIVISMO HOJE

De certa forma, o Positivismo condicionou a sociedade brasileira a esperar das autoridades públicas, por meio de decisões “técnicas”, soluções que exigiam vontade política. Talvez a antiga e sórdida expressão “rouba, mas faz”, também quisesse significar “apesar de ladrão, é um excelente tecnocrata”. E por falar em tecnocracia, qual sua relação com o Positivismo? A tecnocracia remete ao modelo de governabilidade funcional, no qual a ciência é aplicada em toda a  cadeia produtiva. Comte vislumbrava um governo composto apenas pelos mais capazes. Com esse intuito Benjamin Constant buscou a profissionalização do Exército, o que explica o atual Governo Federal se valer de competentes quadros militares em postos-chaves, como o Ministério da Infraestrutura, por exemplo. E em que aspecto  a tecnocracia é prejudicial à ordem social? Atualmente, em plena pandemia, estamos submetidos a um governo tecnocrata em escala global, pois as diretrizes da OMS se sobrepõem às decisões dos governos contrários a essas mesmas diretrizes. Em nome de uma engenharia social os tecnocratas decidem sobre uso de máscaras, lockdown e até mesmo que tipo de medicamento terá a chancela do lobby farmacêutico. O positivismo à maneira de Augusto Comte pode não ter chegado até nós  em sua forma plena, mas seu espectro ronda nossas vidas.


FONTES:
COMTE, A. 1890a. Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l'Humanité. T.II : Contenant la Statique Sociale ou le Traité abstrait de l'ordre humain. 3ed. Paris : Larousse.
_____. 1890b. Système de politique positive ou traité de Sociologie instituant la Religion de l'Humanité. T.III : Contenant la Dynamique Sociale ou le Traité Général du progrès humain. 3ed. Paris : Larousse.
_____. 1934. Catecismo positivista, ou sumária apresentação da Religião universal. 4ª ed. Rio de Janeiro : Apostolado Positivista do Brasil.

LINS, I. História do positivismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional.

PAIM, A. O Apostolado Positivista e a República. Rio de Janeiro.


TORRES, J.C.O. O positivismo no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes. 

VOEGELIN, E. A Crise e o Apocalipse do Homem: História das Ideias Políticas ( Volume 8).  São Paulo: É Realizações.


https://youtu.be/_-W1mUF8Gj4






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