QUEM VIGIA O DIAS TOFFOLI? - OLHAR CONSERVADOR

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

QUEM VIGIA O DIAS TOFFOLI?

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por Delmo Fonseca

Não sei se o Dias Toffoli prefere ser chamado de monarca absolutista ou déspota esclarecido. Só sei que o Brasil está extraoficialmente sob um Estado de Exceção. Carl Schmitt, o príncipe dos juristas nazistas, ainda em 1922, afirmou que “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. Tempos depois, após a ascensão de Hitler, o filósofo denominado por Jan-Werner Müller como “uma mente perigosa", escrevera um artigo cujo título era “O Fuhrer protege o Direito”. Em sua “teologia política”, Schmitt defendia que o Estado moderno deve ser compreendido por meio de conceitos teológicos secularizados, ou seja, o legislador precisa ser onipotente.

Nesse caso, o Estado de Exceção está para o Direito tal qual o milagre está para a Teologia. Sendo assim, na concepção de Carl Schmitt o líder nazista não descumpria o Direito, mas protegia o Direito. E o que é um Estado de Exceção? Em síntese é o oposto ao que se entende como um Estado Democrático de Direito. E o que impressiona é que o Estado de Exceção se utiliza do próprio Direito para suspender o Estado de Direito. A partir daí é decretado a restrição ao direito de ir e vir; comunicações são violadas, prisões são sumariamente efetuadas etc.

E quanto a Dias Toffoli, será que o presidente da Suprema Corte já leu Carl Schmitt? Para quem possui apenas o bacharelado em Direito pela USP, nunca escreveu um livro, prestou concurso duas vezes para juiz de primeiro grau e foi reprovado, tendo em seu currículo o fato de ter advogado para o PT e assessorado José Dirceu na Casa Civil, além de ter ocupado a Advocacia-Geral da União no tempo do Lula e, através do mesmo, ter sido indicado para o Supremo, data venia, é exigir demais de sua Excelência.

A verdade é que veladamente o Estado de Exceção vem se estabelecendo e o STF, capitaneado por Dias Toffoli, resolveu torcer o Estado de Direito se utilizando do próprio Direito. Um princípio fundamental do Estado de Direito reza que “enquanto ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, ao agente público só é permitido fazer o que a lei (expressamente) autoriza.”  Dias Toffoli deixou de agir como um agente público, que também deve se submeter à lei, e passou a agir como um legislador supremo. Em tão pouco tempo já instalou um inquérito sem objeto definido, cujo instrumento se aplica a qualquer coisa, desde investigação sobre quem se utilizada da liberdade de expressão e critica o STF à movimentação financeira. 

Nos últimos dias fomos surpreendidos com a notícia de que o “supremo” legislador requisitou ao Banco Central um relatório com os dados sigilosos de 600 mil pessoas. Que interesse há por trás desta manobra? Até quando o Estado de Direito estará submetido a este Estado de Exceção? Ou, como inquiriu o poeta romano Juvenal, Quis custodiet ipsos custodes? “Quem vigia os vigias? ...No caso brasileiro, quem vigia Dias Toffoli?



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