CRITARQUIA E VACINAÇÃO COMPULSÓRIA - OLHAR CONSERVADOR

terça-feira, 27 de outubro de 2020

CRITARQUIA E VACINAÇÃO COMPULSÓRIA


O aceno de Bolsonaro ao fundamentalismo antivacina - Outras Palavras



por Delmo Fonseca

Para nós, brasileiros, não funciona aquela história de que o passado passou. E o mais triste é constatar que por estas plagas até o passado é incerto.  Que o diga a nossa Suprema Corte. Em que país civilizado se aventaria a possibilidade de anular condenações de ladravazes com o argumento “garantista” de que o réu delatado deve falar depois do réu delator e, assim, forçar uma nova interpretação da lei? A depender do réu, às favas o  tempus regit actum, ou seja, a lei vigente ao tempo da prática do ato.

O Brasil realmente não é para amadores. Como se fosse pouco lutar contra uma cleptocracia, um governo de ladrões que sequestrou o Estado, temos pela frente o desafio de nos opor ao ativismo judicial que se impõe como uma critarquia à brasileira. Explico: Composto pelas palavras gregas kritès (juiz) + archè (governo), o termo foi cunhado em 1844 pelo autor inglês Robert Southy. Nesse caso, a critarquia é um sistema político em que a justiça (mais precisamente o julgamento que busca determinar a justiça) é o princípio norteador ou a causa primeira, da mesma forma que uma monarquia é um sistema no qual uma pessoa (o monarca) deve ser o princípio norteador ou a oligarquia, em que um grupo de pessoas (os oligarcas), aparece como a fonte de todas as ações legais.

Somando-se ao fato de que a esquerda progressista tomou para si a virtude democrática, o outro lado do espectro político passou a representar um risco à democracia. Nesse caso os conservadores, logo eles, ameaçam o espírito democrático. E para “frear” essa tendência nunca antes vista, entra em cena a “critarquia” à brasileira. Se em sua acepção original um governo de juízes não pode ser confundido com um governo de magistrados, mas um governo cujo princípio é a própria justiça, no caso brasileiro a “critarquia” é um misto de oligarquia com cleptocracia, ou seja, uma mistura de oligarcas e ladrões.

Sendo assim, não nos surpreende que toda e qualquer demanda judicial se destine ao STF, que a rigor deveria zelar pela constitucionalidade das leis. Mas o que se vê é a Suprema Corte usurpando a função de outros órgãos ao legislar, investigar e produzir inquéritos. Ao partir do princípio de que a “critarquia à brasileira” pode tudo, até a obrigatoriedade da vacinação entrará na pauta dos garantistas.  No fim, percebe-se que por aqui a expressão dura lex, sed lex tão cara aos latinos, que reconheciam a inflexibilidade da lei,  transformou-se em dura lex, sed látex, como acertadamente apontou o grande Fernando Sabino.  Para a classe de oligarcas e cleptocratas que pululam a terra brasilis a lei pode até ser dura, mas haverá sempre um “neocritarca” para esticá-la.



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